Em 14 de maio de 2024, a Enterprise Chamber do Tribunal de Apelação em Amsterdã (Enterprise Chamber), Holanda, proferiu sua sentença no processo de aquisição estatutária iniciado pela DSM-Firmenich AG (a Empresa) para adquirir quaisquer ações da DSM B.V. (DSM) ainda não adquiridas pela Empresa em suas ofertas públicas de aquisição voluntárias em dinheiro anteriormente concluídas para todas as ações ordinárias da DSM em circulação (as Ações).
A Enterprise Chamber ordenou que todos os acionistas remanescentes da DSM transferissem para a Empresa o direito não onerado sobre suas Ações. Ela determinou que €116 é o preço justo por Ação, sujeito a um acréscimo de juros legais calculados a partir de 3 de maio de 2023 até a data de transferência ou consignação das Ações, e a um decréscimo de quaisquer distribuições que se tornem pagáveis sobre as Ações no período mencionado acima. A Empresa foi condenada a pagar esse preço justo mais juros legais e menos distribuições em troca da transferência do direito não onerado sobre as Ações, o que resultou em um valor de €100,38 por Ação.
Para executar essa sentença, em 5 de julho de 2024, a Companhia pagou esse valor de € 100,38 por Ação em consignação com o Escritório de Consignação Holandês (um órgão do Ministério das Finanças holandês) para todas as Ações não oferecidas à Companhia dentro do período de transferência voluntária que terminou em 2 de julho de 2024. Com esse pagamento, o título não oneroso dessas Ações foi transferido para a Companhia por força de lei. Os antigos detentores dessas ações da DSM podem reivindicar o valor de 100,38 por Ação junto ao Escritório de Consignação.
Os ex-acionistas podem pedir a seus corretores que providenciem esse pagamento por meio da Euroclear Nederland, que normalmente solicitará o pagamento ao Escritório de Consignação em nome de um ex-acionista.
O procedimento do fundo de consignação do Escritório de Consignação pode ser encontrado em: https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/consignatiekas/claim-indienen
Endereço para contato:
Ministerie van Financiën, Consignatiekas, Postbus 20201, 2500 EE Den Haag. Telefone: +31 (0)88 442 8000.